O Peneguê fala de línguas, pois duas são as línguas oficiais que existem na Galiza: o galego e o castelhano. E as duas são galegas, ainda que uma seja a própria e outra viesse depois. Nenhuma é uma língua estrangeira. Somos cientes de que o castelhano é a língua de uso quotidiano de muitas famílias galegas e que mesmo existem famílias castelhano-falantes desde há duas gerações ou mais. Galegas são todas as pessoas, e a sua identidade pode ser nacional galega, espanhola, ou ambas, independentemente da língua que falem. Nesse sentido desde o PNG apostamos polo bilinguismo restitutivo como unha forma de garantir os direitos linguísticos de todas as pessoas residentes na Galiza.

BILINGUISMO RESTITUTIVO

Uma vez estabelecido este princípio básico, também estamos a favor da igualdade linguística de todos os falantes, falem a língua que falem. Por desgraça, a realidade é que actualmente há uma discriminação produto do nacionalismo espanhol, que se reflecte numa legislação uniformizadora onde a própria Constituição espanhola estabelece a primacia do castelhano sobre as demais línguas e que pretende relegar o galego a uma posição ritual no público e testemunhal e meramente coloquial na vida social real. As forças políticas espanholistas avalam esta injusta legislação. O PNG é contra os nacionalismos, pois nacionalista é o que tenta impor a sua nação, língua e cultura sobre outras nações, neste caso a nação espanhola sobre as outras presentes no mesmo Estado, como são a Galiza, a Catalunha ou o País Basco.

Para superar esta situação de desigualdade, o PNG propõe a derrogação imediata do Decreto de Plurilinguismo da Xunta de Galicia aprovado polo PP e a sua substituição por um Plano pola Igualdade Linguística (P.I.L.), com o seu fim, inspirado nos princípios do chamado Bilinguísmo Restitutivo, com o intuito de lograr a igualdade real e efectiva dos galegos falem o que falem, e não apenas uma igualdade formal. Isto é, o PNG nunca procurará a redução dos direitos dos castelhano-falantes, mas sim que os galego-falantes gozem dos seus mesmos direitos culturais e linguísticos. O Peneguê quer que haja socialmente a garantia de que as duas comunidades linguísticas existentes na Galiza possam exercer a sua vida plenamente na sua língua, logrando assim uma sociedade mais justa, equitativa e realmente bilingue.

O modelo que propõe actualmente o nacionalismo espanhol é, na prática, um modelo de Estado uni-nacional e monolingue. Legalmente há formalmente duas línguas oficiais, e os galego-falantes têm reconhecidos os seus direitos linguísticos individuais. Mas na realidade estes mesmos galego-falantes não podem desfrutar destes direitos na maioria dos âmbitos sociais de carácter público, como na justiça, sanidade, sinalética, facturas, textos jurídicos, educação, cinemas, empresas, comércio, meios de comunicação, livros, etc. Como máximo podem fazer uso destes direitos de uma forma pontual e marginal quando comparado com as possibilidades dos espanhol-falantes. Os falantes de castelhano não precisam de garantias para o uso da sua língua ou para a sobrevivência do espanhol na Galiza. Qualquer pessoa pode levar a sua vida totalmente em castelhano, sem precisar do galego em nenhum momento. Já acontece numa parte significativa de habitantes de cidades e da vilas. Mesmo as pessoas que habitam nas aldeias mais remotas não podem levar a sua vida sem terem que recorrer continuamente ao castelhano.

Portanto o PNG trabalhará por lograr a equivalência em direitos reais das pessoas nos campos linguístico e cultural mediante uma política de normalização orientada ao bilinguismo restitutivo ou galeguizador frente ao bilinguismo substitutivo ou castelhanizador que defendem actualmente na nossa terra as forças nacionalistas espanholas. Igual que um governo não pode ser neutral no económico, tentando garantir a dignidade material mínima para toda a cidadania, do mesmo jeito deve tentar garantir essa dignidade linguística e cultural como elemento de identidade dos indivíduos para toda a cidadania, falem a língua que falem, e tenham a identidade nacional que tenham.

Entre as medidas mais imediatas e importantes que o PNG tentaria efectuar seriam a preferência de uso do galego como língua de início na atenção à cidadania, o seu uso prioritário na documentação pública, um serviço de tradução gratuita para juízes, notários e registadores da propriedade para elaborarem os seus textos em galego e a obrigatoriedade do conhecimento do galego por parte de todas as pessoas que trabalhem na justiça, notarias e registos na Galiza. O Peneguê defende o uso do galego no ensino na maioria das matérias, seguindo o modelo catalão, que goza de grande consenso social. Também impulsaria o uso do galego nos meios de comunicação públicos, com a oferta do galego na dobragem e legendado de todos os filmes, séries e documentários que se emitam nos canais públicos de televisão, como TVE ou a TVG. Criação de mais três canais da TVG, um dedicado só ao público infantil, outro dedicado à memória, cultura e história nacionais e um terceiro com notícias e reportagens de actualidade nacional, estatal e internacional as 24 horas do dia. O actual segundo canal da TVG seria exclusivamente para os desportos, entre eles os tradicionais galegos. Relativamente à política do livro e bibliotecas priorizará-se a compra das traduções portuguesas no lugar das traduções ao castelhano quando não existirem edições galegas dos livros em questão. De qualquer maneira, deverá-se garantir o direito pleno das pessoas a aceder à leitura em galego em qualquer uma das suas variantes.

O Peneguê aposta pola criação de um serviço de dobragem de filmes para o galego que seria oferecido gratuitamente aos distribuidores de cinema. Dobragem automática e imediata de todos os filmes, quer galegos, espanhóis ou de fora do Estado que tenham alguma relação com a Galiza. E dobragem dos filmes do passado que tivessem alguma relação com a Galiza, incluídos os feitos durante o franquismo. Criação dum portal web onde estejam a disposição todos os filmes, documentários, curta-metragens e outros produtos audiovisuais galegos.

O PNG exigirá legalmente o etiquetado de todos os produtos galegos também em galego, e não só em castelhano como impõem hoje as leis espanholas. Rebaixas na tributação nos tramos galegos às empresas que funcionem em galego, além de usarem o castelhano, como pode ser o caso de restaurantes ou outro tipo de comércios de cara ao público. Criação de um Observatório Nacional dos direitos linguísticos e contra a discriminação linguística.

O castelhano está presente em todos os meios de comunicação, como canais privados, emissoras de rádio, imprensa, Internet, livros, empresas privadas, cinemas, hotelaria, o que faz possível que toda a população galega domine o castelhano perfeitamente, além do ensino que se faz do espanhol e a literatura espanhola ao longo de todos os cursos do ensino. A realidade galega indica-nos que todos os galego-falantes sabem falar castelhano, mas que há milheiros de galegas e galegos, nomeadamente nas zonas urbanas, que são espanhol-falantes mas são incapazes de falar galego. O PNG tentará corrigir esta situação de desigualdade onde possa influir ou governar.

Quanto ao inglês, como língua franca internacional, darase-lhe uma importante atenção na aplicação duma política nacional sólida e consistente para melhorar as competências dos galegos e galegas nessa língua seguindo modelos de sucesso levados a termo noutros países.

BINORMATIVISMO

O Peneguê entende que o binormativismo para o galego é a melhor solução para resolver o já velho debate sobre a ortografia a usar para o galego. O binormativismo é a coexistência em paridade legal de dous modelos gráficos para representar uma língua: uma ortografia mais local e outra partilhada por um ou vários estados. Ambos com o mesmo reconhecimento legal. Existem na Europa vários países binormativistas, sempre avançados económica e socialmente, como são o caso de Luxemburgo (alemão padrão e a variante luxemburguesa), Noruega (uma norma similar ao dinamarquês e outra que recolhe as variantes ocidentais de norueguês), ou o caso de Flandres, na Bélgica, onde havia uma norma do flamengo mais dialectal e regionalizante e hoje é usada a ortografia neerlandesa, que partilham o flamengo e o holandês. Para o galego poderiam estar vigentes duas formas ortográficas: uma, a que recolhe as variantes galegas com base numa ortografia próxima ao espanhol, que é a da R.A.G., vigente hoje no ensino e na administração, e outra que seja a do português (ou galego internacional) do Acordo Ortográfico, que unificou todas as variantes do (denominado pola Filologia Românica) galego-português, que inclui a variante portuguesa, brasileira, angolana, moçambicana e galega, pois há uma delegação galega que participou no Acordo e introduziu o léxico galego nos dicionários de português.

Para o PNG as vantagens do binormativismo seriam várias. Lograr a colaboração entre as duas posturas dos galego-falantes, e reforçarem o léxico e estruturas do galego num sentido ou noutro. Animar os castelhano-falantes a escreverem e falarem em galego, ao qual se poderiam aproximar por mais motivos: culturais ou sentimentais no caso da ortografia R.A.G. e também económicos e profissionais no caso da ortografia do A.O. (Acordo Ortográfico). Além disso, no nosso caso, ambas ortografias para o galego são perfeitamente compreensíveis entre si e não há conflito social entre os usuários de uma norma ou outra, apenas diferentes pontos de vista no âmbito cultural. E finalmente, no contexto da União Europeia e da euro-região Galiza-Norte de Portugal, há cada vez uma mais estreita relação económica, cultural, humana e comercial com Portugal, e o conhecimento do português faz que disponhamos de uma segunda língua de conhecimento para alargar as nossas possibilidades profissionais e as relações económicas e empresariais com países da dimensão e futuro como o Brasil ou mesmo Angola.

Para levar isto a cabo, o Peneguê simplesmente implementaria e dotaria de orçamento à Lei Paz Andrade já aprovada no Parlamento Galego por unanimidade, e que estabelece a promoção do conhecimento do português no ensino. Recuperaremos, como se fazia no ensino do galego nos anos 80, o conhecimento das literaturas lusófonas, como a portuguesa e a brasileira. O PNG também tem a firme vontade de trabalhar pola implementação da directiva europeia chamada “Televisão sem fronteiras” para que se possam ver os canais de TV públicos portugueses em todo o território nacional galego. E para deixar que sejam as próprias pessoas as que livremente escolham a sua ortografia de uso para o galego, deixando que a própria sociedade civil e as pessoas tomem a decisão que considerem mais oportuna sem pressões ou coações de nenhum tipo, o Peneguê proibirá qualquer discriminação aos utentes do galego internacional em nenhum âmbito social da Galiza, quer no ensino, no trabalho, no mundo da cultura e das artes ou na sua relação com a administração. Finalmente o PNG quer que a Galiza multiplique a sua presença institucional, civil e cultural no âmbito da Lusofonia, e a sua integração na CPLP, isto é, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, como meio para alargar os horizontes comerciais, económicos, culturais e linguísticos do nosso País, além da presença que já tem na Europa e América.